Empresa que comprar lixo reciclável de cooperativas de catadores terá desconto no IPI

As empresas que comprarem resíduos sólidos recicláveis de cooperativas de catadores de lixo terão desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Decreto nº 7.619 determina as condições necessárias para que as empresas tenham acesso à redução do IPI, de acordo com o material utilizado. Já as cooperativas devem ter, no mínimo, 20 cooperados.
Os descontos no imposto variam de acordo com o tipo e a quantidade de resíduos sólidos usados no produto final. Plásticos e vidros vão proporcionar redução de 50%. O desconto para papéis e resíduos de ferro ou aço é 30%, enquanto resíduos de cobre, alumínio, níquel e zinco permitem o abatimento de 10% do valor do IPI.
A emissão da nota fiscal para a comprovar a compra do material reciclável é obrigatória. O valor descontado dos produtos deve ser registrado na nota emitida pela empresa que adquiriu os resíduos para reciclagem. Mas os descontos só serão concedidos caso o produto final não esteja isento, suspenso ou imune de IPI.
A representante jurídica da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), advogada Simone Nogueira, considera o incentivo fiscal um facilitador para as compras feitas nas cooperativas. “As transações diretas serão mais fáceis e as cooperativas se organizarão melhor para atender à demanda”, explicou. Para a advogada, o incentivo vai reduzir os custos do produto final e melhorar as condições de trabalho dos catadores organizados em cooperativas.

Jornal A Cidade - Ribeirão Preto - SP

30/11/2011

Enviado por :

Ketyline Pimenta– clipagem@milagredoverbo.com.br

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País terá sistema nacional de monitoramento de resíduos sólidos até 2013

O governo federal está trabalhando na estruturação de um centro de monitoramento de resíduos gerados no país, que deve estar funcionando em 2013. A previsão foi feita hoje (24) pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, ao participar de debate promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.

Será o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) que, segundo Bonduki, reunirá, em uma única central, informações sobre todos os resíduos gerados no país. Ele explicou que alguns tipos de resíduos, como os hospitalares, já têm sua destinação monitorada e fiscalizada. O objetivo, agora, é fazer isso com todos os tipos de materiais.

O Sinir terá um papel fundamental para a fiscalização do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada e regulamentada no ano passado. A lei prevê o fechamento de todos os lixões até 2014, o envio do lixo a aterros sanitários ambientalmente adequados e a criação de cadeias de recolhimento e reciclagem de materiais. Cidades, estados e setores produtivos que não respeitarem o determinado pela PNRS estarão sujeitos a punições. O Sinir será a base de dados usada para essa fiscalização.

Bonduki, para quem o sistema deverá funcionar em, no máximo, um ano e meio, será importante para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. “O sistema de informação e monitoramento será fundamental para que se regule o cumprimento das metas do plano nacional”. O plano está em fase final de elaboração e vai estabelecer metas sobre como as mudanças no tratamento do lixo terão de ser implementadas. A criação do plano estava prevista na PNRS e deve ser concretizada no primeiro trimestre do ano que vem.

O plano servirá como base para os programas estaduais e municipais de resíduos que também terão de ser formulados. O Ministério do Meio Ambiente publicou hoje edital oferecendo financiamento a estados e consórcios intermunicipais que estejam estruturando seu plano conforme determina a PNRS.

Bonduki disse que a PNRS é uma política ampla e que precisa do envolvimento de todos para que dê certo. Para ele, só com a participação de todas as esferas de governo, das empresas, dos catadores e toda sociedade o problema dos resíduos será equacionado. O Brasil produz 180 mil toneladas de resíduos por dia – pouco menos de 1 quilo de resíduo por pessoa. Desse total, 58% são levados a um aterro sanitário, recebendo, assim, tratamento adequado. Já o restante, geralmente, é levado aos lixões.

Edição: Lana CristinaFonte: Agência Brasil em 25-10-2011.
  
24/10/2011 - 16h20
Meio Ambiente
Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil

http://www.crato.org/chapadadoararipe/2011/10/24/pais-tera-sistema-nacional-de-monitoramento-de-residuos-solidos-ate-2013/

II FÓRUM REGIONAL NAS PRINCIPAIS EMISSORAS DE TV DE RP

No dia 15 de setembro, o II Fórum Regional virou notícia nas emissoras EPTV e TV Clube na cidade de Ribeirão Preto.
O evento mobilizou a sociedade civil e os gestores públicos para debater sobre a coleta seletiva do município, inclusão social e a política nacional dos resíduos sólidos.
Acompanhe com exclusividade trechos das entrevistas concedidas durante o evento:

Os links dos vídeos estão disponíveis nas páginas das emissoras e foram enviados pela Milagre do Verbo , agência de comunicação.

Projeto Coleta Seletiva Brasil –Canadá estará presente no II Fórum

O projeto Coleta Seletiva Brasil Canadá (PSWM) desenvolve-se por meio de um convênio entre a Universidade de Victoria (UVIC) no Canadá e a Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP); em parceria com a Fundação de Apoio à Faculdade de Educação (FAFE).

O projeto recebe apoio financeiro da Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (Canadian International Development Agency - CIDA) e faz parte do Programa inter-universitário AUCC-UPCD.

Entre os objetivos desse trabalho estão: aprimorar a organização dos catadores (as) e fortalecer redes em municípios da Região Metropolitana de São Paulo; capacitar os catadores (as) para melhorar a segurança da coleta, da separação, do armazenamento e comercialização de materiais recicláveis; fomentar a comercialização em rede de associações e cooperativas de resíduos sólidos; promover discussão junto aos governos e sociedade civil para a construção de políticas públicas de resíduos sólidos com gestão participativa e melhorar a qualidade ambiental nas cidades, na direção da sustentabilidade socioambiental.

Para apresentar as ações do Projeto Coleta Seletiva Brasil – Canadá, a Bióloga Ana Maria Marins, que atualmente é consultora da Solvay Indupa como coordenadora do Programa Fibras da Serra http://www.fibrasdaserra.org.br, pesquisadora da Universidade Católica de Santos, como coordenadora do Programa de Conscientização da População Envolvida na Obra de Dragagem de Aprofundamento do Porto de Santos e coordenadora de campo do programa Participatory Sustainable Waste Management - PSWM - USP/Universidade de Victoria - Britsh Columbia estará presente no Painel de Debates “Sistema de Incineração, Coleta Seletiva e Inclusão Social”, na manhã desta quinta feira, dia 15 de setembro.

Para conhecer mais sobre este Projeto acesse: pswm.uvic.ca

PRESIDENTE DA COOPERLOL FALA SOBRE O II FÓRUM REGIONAL

Anderson Nassif, presidente da Cooperlol - Cooperativa de Trabalhadores dos Recicladores de Orlândia - SP, http://www.cooperlol.com.br/, concedeu entrevista exclusiva para o Canal Orlândia On Line , sobre a importância da realização do II Fórum Regional da Coleta Seletiva.

Na entrevista, Anderson , que exerce um importante papel entre os cooperados de Orlândia e região, e representa o Movimento Nacional dos Catadores, destaca os principais temas do Fórum.

Acompanhe pelo canal http://www.youtube.com/watch?v=LRUBOVaMZpc

RELATOR DA POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESTARÁ PRESENTE NO II FÓRUM

O Relator da Política Nacional de Resíduos Sólidos , deputado federal, Arnaldo Jardim, debaterá as conquistas e perspectivas dessa política no cenário nacional, durante o II Fórum Regional RP.


Arnaldo Jardim é o 1o. vice líder da bancada do PPS na Câmara Federal, onde é titular na Comissão de Minas e Energia e compõe ainda as comissões de Ciência e Tecnologia: Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes; Turismo e a Comissão Mista de Orçamento.


Iniciou sua vida política como líder estudantil , na Escola Politécnica da USP, onde se formou em engenharia civil.


Foi eleito pela primeira vez deputado estadual em 1986 e no segundo mandato, em 1991, foi Líder do Governo e do PMDB na Assembléia Legislativa, tendo sido relator do anteprojeto da Constituição Estadual e autor da lei que institui a carteira de prevenção ao câncer ginecológico e mamário


Nas Comissões Especiais, o deputado participa: da Exploração do Pré-Sal; das PECs 231, 285, 115 e 351 ; da Lei da Anistia; das Fontes Renováveis; do Transporte Coletivo Urbano; do Parcelamento e Uso do Solo; do FUST; da Exploração de Recursos de Terras Indígenas; da Tarifa Social de Energia Elétrica; da Licitações e Contratos; e de Videofonograma.


O Deputado também é relator do Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis, onde é o responsável pelas áreas de mineração, águas e energia. Além de coordenar o Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos e de Eficiência Energética.


Fonte : http://www.arnaldojardim.com.br/site/perfil/

Memórias do I Fórum Regional da Coleta Seletiva

Entrevista cedida pela EPTV Ribeirão com o Promotor de Justiça Dr. Sebastião Donizete dos Santos sobre o I Fórum da Coleta de Ribeirão Preto, realizado no dia 27 de setembro de 2010. No vídeo ele fala da importância da coleta seletiva como forma de inclusão social.